Termos de Uso

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INFORMAÇÕES PRELIMINARES

A plataforma de eventos e ingressos “Central Acontece” e/ou “Central de Goiânia” (https://loja.centraldegoiania.org/), doravante denominada simplesmente “Plataforma”, sua marca (“Identidade Visual”) e seu conteúdo (o “Site”), são de propriedade de Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Goiânia, Organização sem fins lucrativos, vinculada administrativamente à União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia (“UCOB”), Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ 07.121.135/0007-40, sob administração direta de seus respectivos proprietários. A criação, desenvolvimento e manutenção da plataforma é de responsabilidade de Mflix Media Negócios Digitais Ltda, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ 35.516.625/0001-95, sob a supervisão do Departamento de Eventos em cooperação com o Ministério de Comunicação da Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Goiânia.

1. O Usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza o site para ter acesso a seu conteúdo e/ou se cadastrou no Site ou que adquiriu produtos e serviços através do Site, pelo que reconhece e aceita os presentes Termos de Uso como Contrato por meio eletrônico. Ao acessar o website e /ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto ou serviço através do mesmo, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste contrato digital (Termos de Uso) e nossa Política de Privacidade. Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve acessar este site nem adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.

2. Devido às dinâmicas comerciais bem como a legislação vigente, a Plataforma (e seus prepostos), a seu exclusivo critério, pode alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página.

3. Eventual tolerância da Plataforma quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato (Termos de Uso) e na Política de Privacidade do Site não implica em novação nem tampouco em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação. Importante notar que alguns produtos digitais, serviços e/ou conteúdos oferecidos pela Plataforma são objeto de contratos por meio eletrônico específicos, devendo o presente instrumento, nestes casos em específico, ser tratado como suplementar.

USO DO SITE

4. Ao usar a Plataforma, você está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos, áudios, trilhas musicais e voz, são fruto do intelecto dos profissionais a serviço da Plataforma e, portanto, constituem patrimônio intelectual da organização, seus prepostos e/ou dos mesmos.

5. A disponibilização do conteúdo para o usuário final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais se dá por venda e compra ou outra forma de transferência definitiva de propriedade.

6. O usuário, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo do site o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer download de vídeos e/ou áudios, copiar e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, e/ou fazer download de material não disponibilizado sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.

7. A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivamente pessoal.

8. O usuário não pode usar nenhum dado presente no site com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento devidamente documentado por Plataforma e/ou seus prepostos.

9. Toda e qualquer aquisição de direito de uso dos produtos e/ou serviços da Plataforma será realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos eletrônicos e intermediação, tais como Hotmart, PagSeguro, Pagar.me, Stripe, Mercado Pago e/ou PayPal, as quais possuem regras próprias, pelo que recomendamos que, por ocasião da compra do seu direito de acesso ao produto/serviço você tenha integral conhecimento dos termos de uso e política de privacidade da respectiva empresa (não recomendamos que efetue compra caso discorde do todo ou em parte dessas políticas das plataformas de pagamento).

PROPRIEDADE INTELECTUAL

10. Todos os direitos relativos a este Site são reservados à Plataforma inclusive, mas não se limitando a textos, imagens, áudios, vídeos e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas aqui apresentadas pertencem a seus respectivos proprietários e/ou a empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras. Caso você verifique que algum conteúdo não esteja de acordo com o especificado no item 10 (dez) deste Contrato digital, é expressamente recomendado que você entre em contato com a Plataforma a fim de tomar ciência e as devidas procedências do fato.

11. É terminantemente proibido ao usuário do Site: reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar compra do direito de acesso a qualquer produto e/ou serviço de forma coletiva (Group Buy), disponibilizar nossos conteúdos de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar, ou modificar de quaisquer formas os conteúdos em centraldegoiania.org, a menos que possua prévia autorização por escrito do titular dos correspondentes direitos.

12. É terminantemente proibido comercializar ou disponibilizar o conteúdo da Plataforma sem a devida autorização por escrito, inclusive em sites como Hotmart, Mercado Livre, Mercado Pago, OLX, entre outros, ou mesmo em grupos de WhatsApp, Telegram e nas mídias sociais. Este ato é considerado como pirataria e além das sanções cíveis (danos patrimoniais, lucro cessante e danos morais), é punível como crime na forma da Lei Penal.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13. É vedado ao usuário que discorde parcial ou integralmente da Política de Privacidade ou dos Termos de Uso aqui veiculados para acessar o Site.

14. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, é possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software” ou mesmo equipamento do usuário.

CONTATO

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DISPOSIÇÕES GERAIS

16. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Site deverá ser enviada através do e-mail [email protected] ou através de canais de atendimento disponibilizados no Site.

17. Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas aos Termos de Uso ou Política de Privacidade, bem como uso do Site ou infração à direitos de Propriedade Intelectual, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Goiânia, GO, Brasil.
Dezembro de 2022